Recebimento: 07/02/2019 16:37:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/02/2019 10:57:49 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2018 14:38:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 07/02/2019 16:37:14 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2015004290.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2017 15:06:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/12/2018 14:38:27 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/09/2017 11:21:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/10/2017 15:06:36 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2017 16:15:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/09/2017 11:21:18 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2017 11:19:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/09/2017 16:15:54 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 14/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2016 11:32:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 13/09/2017 11:19:31 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 16/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2016 11:14:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/08/2016 11:32:36 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 16/08/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2016 11:12:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/08/2016 11:14:55 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2016 11:04:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 17/08/2016 11:12:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2016 18:03:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 17/08/2016 11:04:17 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2016 16:14:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 04/08/2016 18:03:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2016 16:14:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 04/08/2016 16:14:39 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2016 15:11:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 04/08/2016 16:14:35 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 03/08/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2016 15:46:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/08/2016 15:11:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2016 15:40:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 01/08/2016 15:46:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/07/2016 13:22:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 01/08/2016 15:40:50 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2016 13:00:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 14/07/2016 13:22:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2016 13:00:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/07/2016 13:00:25 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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