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Projeto de Lei Complementar 0/2018

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Data de apresentação 15/03/2018 00:00:00

N° Processo 2018000966/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2026596

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n°130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a carreira de seus membros, e dá outras providências.

Autoria

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO;

Situação

Arquivado

Origem

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntadas

VETO - Parcial 2018002198/2018

Documentos do processo

Ofício nº 58-DPG-Publicação
Comissão Mista - 1ª - 2ª - Ofício nº 198-P - Aut. de Lei Complementar nº 02 - DOE

Histórico da Tramitação _{2302 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2019 11:04:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/02/2019 11:10:09

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 17:22:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/02/2019 11:04:00

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 16:47:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 17:22:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:01:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/02/2019 16:47:31

Complemento da Ação: Recebe o processo 2018002198 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2018 17:58:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:01:48

Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:26:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2018 17:58:41

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 18/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:26:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:26:08

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:25:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:26:03

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 12/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 11:19:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:25:58

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 11:00:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/04/2018 11:19:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 10:59:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/04/2018 11:00:04

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 11/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2018 15:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/04/2018 10:59:32

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado: Luis Cesar Bueno, Henrique Arantes, Major Araújo e Del. Adriana Accorsi.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2018 15:33:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/04/2018 15:34:05

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Luis Cesar Bueno, Henrique Arantes, Major Araújo e Del. Adriana Accorsi em 03/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 18:51:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/04/2018 15:33:10

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 22/03/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 18:49:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/03/2018 18:51:08

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 22/03/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 18:49:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/03/2018 18:49:17

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 18:47:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2018 18:49:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 15:45:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2018 18:47:04

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 15:40:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2018 15:45:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 15:40:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2018 15:40:56

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2018 15:23:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2018 15:40:52

Complemento da Ação: Lido no expediente em 22/03/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 14:53:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2018 15:23:00

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 14:51:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 20/03/2018 14:53:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 12:27:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 20/03/2018 14:51:53

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 12:26:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/03/2018 12:27:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 12:20:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/03/2018 12:26:35

Complemento da Ação: Despacho para Assessoria Adjunta à Presidência cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 12:16:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/03/2018 12:20:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 12:16:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/03/2018 12:16:38

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: