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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária n° 418/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
8866/2024
Protocolo N°:
9777
ID:
2194294
Data:
24/04/2024 17:52:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSITUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5730/2024
Protocolo N°:
6419
ID:
2190663
Data:
20/03/2024 16:25:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000888/2023
Protocolo N°:
ID:
2066090
Data:
26/05/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Processo N°:
2023000538/2023
Protocolo N°:
ID:
2065742
Data:
18/04/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022001102/2022
Protocolo N°:
ID:
2062932
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022001103/2022
Protocolo N°:
ID:
2062933
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2022001101/2022
Protocolo N°:
ID:
2062935
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022001108/2022
Protocolo N°:
ID:
2062939
Data:
16/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2022000997/2022
Protocolo N°:
ID:
2062829
Data:
10/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 0/2019
ALTERA O ANEXO II DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS E CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2019006757/2019
Protocolo N°:
ID:
2045100
Data:
07/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
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