Recebimento: 15/09/2021 16:01:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/09/2021 11:15:58 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/09/2021 15:57:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/09/2021 16:01:39 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2018002861.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2020 15:58:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/09/2021 15:57:48 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 07/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2020 14:45:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/05/2020 15:58:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2020 10:23:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/05/2020 14:45:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2020 10:23:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/05/2020 10:23:53 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/02/2020 14:07:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/05/2020 10:23:21 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 14/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/02/2020 14:06:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/02/2020 14:07:08 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/02/2020 14:06:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/02/2020 14:06:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/02/2020 14:06:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 28/02/2020 14:06:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2020 09:31:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 28/02/2020 14:06:20 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2020 09:14:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/02/2020 09:31:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2020 09:12:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/02/2020 09:14:53 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2020 15:35:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/02/2020 09:12:08 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 19/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/01/2020 09:27:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/02/2020 15:35:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/01/2020 09:25:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 15/01/2020 09:27:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/01/2020 14:20:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 15/01/2020 09:25:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/01/2020 14:05:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/01/2020 14:20:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/01/2020 14:05:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/01/2020 14:05:58 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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