| Recebimento: 09/04/2024 07:40:48 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2024 10:53:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 05/04/2024 11:03:20 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2019006573/2019, realizado por RENATA TELES SILVA - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 05/04/2024 10:57:28
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 101/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 03/04/2024 11:07:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 03/04/2024 11:07:36 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 16:01:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/03/2024 16:01:55 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 16:01:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 16:45:03 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 12:41:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/08/2023 16:01:52 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 12:13:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/08/2023 12:41:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 12:12:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/07/2023 12:13:19 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 04/07/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2023 10:50:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/07/2023 12:12:12 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado José Machado em 27/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 11:31:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/03/2023 10:50:54 |
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Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado José Machado em 14/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 11:29:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/08/2021 11:31:51 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 05/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 11:29:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/08/2021 11:29:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2021 17:43:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2021 11:29:05 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 17:20:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2021 17:43:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 17:02:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2021 17:20:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 16:58:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2021 17:02:18 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 15:47:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2021 16:58:23 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 12:52:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2021 15:47:53 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 12:50:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/08/2021 12:52:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2021 18:09:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/08/2021 12:50:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2021 17:50:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/07/2021 18:09:42 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2021 17:50:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/07/2021 17:50:29 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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