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COMUNICADO - Geral 0/2022

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Data de apresentação 20/04/2022 00:00:00

N° Processo 2022001813/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2063644

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 595-SECC-Publicação
Lei Promulgada - Ofício do Presidente nº 385-P - Diário da Assembleia nº 13.829 - Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{789 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2022 08:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/08/2022 10:28:24

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 15:57:57	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2022 08:44:07

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019007255.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 15:50:26	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/04/2022 15:57:57

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 15:49:34	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/04/2022 15:50:26

Complemento da Ação: Lido no expediente em 26/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 10:57:14	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/04/2022 15:49:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 10:44:42	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/04/2022 10:57:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 10:44:42	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/04/2022 10:44:42

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: