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Projeto de Lei Ordinária 219/2022

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Data de apresentação 05/05/2022 00:00:00

N° Processo 2022002206/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064035

Ementa

Altera a Lei que regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, e define os critérios de sua admissão e dá outras providências.

Autoria

DEP. THIAGO ALBERNAZ;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeoto de Lei nº 219-Publicação
Relator Deputado Amilton
Relatório
Apensamento da MAtéria

Histórico da Tramitação _{790 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 14/06/2023 17:21:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/06/2023 17:22:09

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2022001815.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2023 17:16:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/06/2023 17:21:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 17:10:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2023 17:16:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 09:34:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2022 17:10:06

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc.1815/2022) em 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 09:56:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2022 09:34:16

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 06/07/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 09:55:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/05/2022 09:56:11

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 00:24:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/05/2022 09:55:22

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 00:23:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 18/05/2022 00:24:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 00:22:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 18/05/2022 00:23:17

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2022 00:22:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/05/2022 00:22:44

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 18:49:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/05/2022 00:22:02

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 18:03:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2022 18:49:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 17:59:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2022 18:03:06

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 17:59:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2022 17:59:57

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 05/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 17:39:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2022 17:59:42

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 17:15:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/05/2022 17:39:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 17:15:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/05/2022 17:15:59

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: