Recebimento: 09/10/2023 07:49:25 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 05/10/2023 10:59:40 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2019006915/2019, realizado por RENATA TELES SILVA - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 05/10/2023 10:58:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 168/2023 - Termo de Apensação
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Recebimento: 27/09/2023 20:13:35 |
Fase: Votação Única Secreta |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/09/2023 20:14:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO INTEGRAL PELO PLENÁRIO, EM 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2023 11:23:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/09/2023 11:23:18 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2023 12:41:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/09/2023 19:16:48 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2023 18:14:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 01/08/2023 12:41:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 18:14:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/07/2023 18:14:19 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Manutenção do Veto em 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2023 08:20:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/07/2023 18:14:07 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lincoln Tejota em 27/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/05/2023 08:20:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/05/2023 08:20:58 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 04/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 16:23:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/05/2023 08:20:45 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 16:22:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/05/2023 16:23:41 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 15:56:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/05/2023 16:22:01 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 15:21:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/05/2023 15:56:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 15:21:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/05/2023 15:21:41 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2023 15:21:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/05/2023 15:21:37 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2023 18:44:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 02/05/2023 15:21:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2023 18:00:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/04/2023 18:44:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2023 18:00:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/04/2023 18:00:52 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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