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Projeto de Lei Ordinária 1050/2023

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Data de apresentação 29/09/2023 16:10:12

N° Processo 2023003721/2023

N° Protocolo 13073/2023

ID 2170128

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCICÍO DE 2024.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2024 12:48:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/02/2024 16:00:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Veto Parcial não Apreciado, número do Processo do Veto 230/2024..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 14/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 26/12/2023 16:17:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 16:20:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 14:48:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/12/2023 14:49:32	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 11:50:12	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/12/2023 11:52:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 271/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 15:13:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 15:13:59	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 10:34:57	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 10:36:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 250/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 10:32:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 10:32:51	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 10:31:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 10:32:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 21:21:50	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 21:23:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 243/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 20/12/2023 21:13:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 21:21:26	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 18:18:00	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/12/2023 18:18:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário no dia 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 17:25:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/12/2023 17:26:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 17:04:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/12/2023 17:06:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao relator Dep. André do Premium em 25/10/2023. Relatório. Aprova o parecer do relator favorável á matéria em 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 19:49:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/12/2023 17:03:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao relator Dep. André do Premium em 25/10/2023. Relatório. Aprova o parecer do relator favorável á matéria em 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 22051/2023 - Distribuição. Emendas Consolidadas. Anexo - Sem Assinatura 22052/2023 - Relatório. Votação.

Recebimento: 19/12/2023 19:45:38	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 19:46:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 19:30:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/12/2023 19:31:38	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 15:33:13	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/10/2023 17:42:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16600/2023 - Diário da Assembleia

Recebimento: 19/10/2023 15:09:28	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/10/2023 15:16:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 14:09:30	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2023 14:09:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 16:10:13	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/09/2023 16:10:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

09/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

fev

10/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada

jan

2024

26/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Carimbo Plenário

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Sem Assinatura Anexo - Sem Assinatura

19/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

19/10

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

19/10

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

out

29/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 87 de 19/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 40 de 20/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 21/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 41 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1050/2023

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}