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Projeto de Lei Ordinária 1212/2023

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Data de apresentação 08/11/2023 15:18:01

N° Processo 2023006608/2023

N° Protocolo 16309/2023

ID 2175975

Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.140, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES.

Autoria

Virmondes Cruvinel;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{192 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 10:16:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/12/2023 10:20:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO INTEGRAL NÃO APRECIADO, Nº DO PROCESSO DO VETO 2023009606.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 07:23:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 07:30:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 568/2023 - diário oficial

Recebimento: 12/12/2023 07:20:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/12/2023 07:27:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Veto Parcial não Apreciado, número do Processo do Veto 2023009213.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 554/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 11/12/2023 07:05:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/12/2023 07:06:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO PARCIALMENTE NÃO APRECIADO, NÚMERO DO PROCESSO DO VETO 2023009213.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 17:54:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 22/11/2023 17:55:34	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 17:48:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/11/2023 17:49:58	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 17:21:50	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/11/2023 17:49:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 112/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 16/11/2023 17:20:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 16/11/2023 17:20:46	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 15:47:19	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 16/11/2023 15:49:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 107/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 16/11/2023 15:45:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 16/11/2023 15:45:56	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 15:44:18	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/11/2023 15:45:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 12:16:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2023 12:16:32	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 10:35:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2023 12:16:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 14/11/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 253/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 9268/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 14/11/2023 10:00:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2023 10:35:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 371/2023 - RELATÓRIO CCJ

Recebimento: 09/11/2023 17:05:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2023 10:00:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 351/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 09/11/2023 14:31:57	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2023 14:34:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 10:22:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 09/11/2023 10:23:30	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 19:21:04	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 19:21:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 8/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:19:41	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 15:19:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:18:02	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 08/11/2023 15:18:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{192 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

22/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/11/2023

16/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Carimbo Plenário

16/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Carimbo Plenário

16/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Relatório

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Distribuição

09/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 34 de 14/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 97 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1212/2023

Histórico da Tramitação 192 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 192 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

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