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Projeto de Lei Complementar 13/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 15:31:59

N° Processo 2023008814/2023

N° Protocolo 18652/2023

ID 2179889

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Paulo Cezar Martins;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{163 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 09:05:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/04/2024 09:07:12	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 16:02:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 16:03:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:53:48	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 15:55:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 17/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 6130/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 23/04/2024 15:51:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 15:51:47	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:44:12	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 15:45:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 6128/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 23/04/2024 15:41:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 15:41:27	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:40:11	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2024 15:40:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:14:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 15:15:59	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:53:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2024 15:57:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 16/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 224/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 5681/2024 - Presença

Recebimento: 17/04/2024 15:48:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2024 15:49:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 17:34:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2024 17:36:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DEPUTADO: MAURO RUBEM EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 44/2024 - CCJ

Recebimento: 14/12/2023 10:50:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2024 17:34:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 294/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 12/12/2023 21:49:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/12/2023 21:51:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 12/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 605/2023 - CCJ

Recebimento: 06/12/2023 22:18:36	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2023 22:23:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 18:59:01	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/12/2023 18:59:25	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 16:23:47	Fase: Votação Preliminar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/12/2023 16:24:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 6/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 13:43:33	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 13:46:47	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:31:59	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 05/12/2023 15:31:59	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{163 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).}

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/04/2024

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024

16/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Pedido de Vista

abr

2024

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Relatório

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Distribuição

06/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Votação Preliminar PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 104 de 06/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 9 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 17/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 13/2023

Histórico da Tramitação 163 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).

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