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Projeto de Lei Ordinária 135/2024

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Data de apresentação 27/02/2024 17:13:02

N° Processo 3465/2024

N° Protocolo 3951/2024

ID 2187327

Ementa

INSTITUI, A POLÍTICA PÚBLICA DE ORIENTAÇÃO PARA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

André do Premium;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2024 09:48:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2024 15:12:10	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024 09:45:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2024 09:48:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 07/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 303/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7058/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 12/03/2024 16:00:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2024 09:45:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 454/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 07/03/2024 07:27:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/03/2024 15:48:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 233/2024 - CCJ

Recebimento: 29/02/2024 11:55:49	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/02/2024 12:02:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 16:53:02	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/02/2024 16:53:22	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 16:24:10	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/02/2024 16:24:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 28/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 14:00:17	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2024 14:04:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 17:13:03	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 27/02/2024 17:13:03	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

08/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO

08/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/05/2024 Relatório

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/03/2024 Distribuição

mar

29/02

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024

28/02

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 28/02/2024

28/02

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2024

28/02

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2024

27/02

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 5 de 28/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 135/2024

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).

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Resultado da Votação

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