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Projeto de Lei Ordinária 152/2024

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Data de apresentação 29/02/2024 17:53:07

N° Processo 3840/2024

N° Protocolo 4351/2024

ID 2188522

Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.767, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRA DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2024 17:53:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/03/2024 17:56:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 17:42:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/03/2024 17:42:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 16:53:10	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2024 16:54:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 53/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 07/03/2024 13:47:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2024 13:48:18	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 19:30:20	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2024 19:31:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 50/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 06/03/2024 19:28:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2024 19:29:10	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 19:27:55	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/03/2024 19:28:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 06/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 19:12:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/03/2024 19:15:45	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 19:09:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/03/2024 19:12:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/03/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 32/2024 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO. Anexo - Assinatura Avançada 2914/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 06/03/2024 12:40:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/03/2024 19:09:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇÃO PELOS SENHORES DEPUTADOS: BIA DE LIMA, DEL. EDUARDO PRADO, LINCOLN TEJOTA, MAJOR ARAÚJO E DEP. MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 06/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 12:37:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/03/2024 12:40:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: BIA DE LIMA, DEL. EDUARDO PRADO, LINCOLN TEJOTA, MAJOR ARAÚJO E DEP. MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 05/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 10/2024 - DEP. MAURO RUBEM, DEP. LINCOLN TEJOTA, DEP. BIA DE LIMA, DEP. DEL. EDUARDO PRADO E DEP. MAJOR ARAÚJO

Recebimento: 05/03/2024 16:28:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/03/2024 12:37:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 05/03/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 05/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 53/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO. Distribuição 81/2024 - RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO.

Recebimento: 05/03/2024 16:25:33	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/03/2024 16:28:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024 15:40:29	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/03/2024 15:41:05	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024 15:25:53	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 15:27:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 05/03/2024. Deputado ANTÔNIO GOMIDE - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024 11:01:06	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 05/03/2024 11:02:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 17:53:08	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/02/2024 17:53:08	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).}

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/03/2024

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/03/2024

07/03

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Carimbo Plenário

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/03/2024

06/03

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024 Carimbo Plenário

06/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/03/2024

06/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024

06/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 06/03/2024

06/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

06/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024

06/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024 Pedido de Vista

05/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/03/2024 Distribuição Relatório

05/03

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/03/2024

05/03

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/03/2024

05/03

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/03/2024

05/03

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

29/02

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 05/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 06/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 07/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 152/2024

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 15 horas, 44 minuto(s).

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