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Projeto de Lei Ordinária 313/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 10/04/2024 09:57:19

N° Processo 7333/2024

N° Protocolo 8172/2024

ID 2192609

Ementa

ALTERA A LEI N° 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2024 09:41:14	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2024 07:23:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/04/2024 07:29:41	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 288/2024 - ARQUIVAR Anexo - Sem Assinatura 9491/2024 - OFÍCIO ARQUIVO

Recebimento: 23/04/2024 18:52:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 23/04/2024 18:53:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 17:41:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 17:42:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 16:23:40	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 16:25:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 174/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 19/04/2024 14:50:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/04/2024 14:59:24	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 14:13:16	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 14:14:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 18/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 5748/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 18/04/2024 12:28:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2024 14:12:24	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:22:01	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/04/2024 12:27:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 18/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:08:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 18/04/2024 12:08:52	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 10:13:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 18/04/2024 12:08:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 18/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ENEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 230/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 18/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 5723/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 18/04/2024 10:11:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 18/04/2024 10:13:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: DEL. EDUARDO PRADO, MAJOR ARAÚJO, MAURO RUBEM, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 43/2024 - DEP. MAJOR ARAÚJO, DEP. MAURO RUBEM E DEP. DEL. EDUARDO PRADO.

Recebimento: 10/04/2024 17:07:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 18/04/2024 10:11:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 16/04/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 552/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 16/04/2024. Relatório 298/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 16/04/2024.

Recebimento: 10/04/2024 17:06:54	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/04/2024 17:07:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 15:58:24	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 10/04/2024 16:00:11	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 15:22:34	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2024 15:23:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 10/04/2024. Deputado DRº GEORGE MORAIS - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 13:53:28	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 13:54:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 09:57:19	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 10/04/2024 09:57:19	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).}

26/04

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

26/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Carimbo Plenário

19/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/04/2024

18/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

18/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Pedido de Vista

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Distribuição Relatório

10/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 10/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 10 de 18/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 313/2024

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 23 horas, 39 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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