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Projeto de Lei Ordinária 378/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 22/04/2024 14:18:15

N° Processo 8501/2024

N° Protocolo 9398/2024

ID 2193910

Ementa

REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DA MENSALIDADE PARA O PADRÃO DE CONFORTO BÁSICO DO IPASGO SAÚDE DOS TITULARES SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 27 DA LEI 21.880, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 13:33:03	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 08:43:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/05/2024 08:56:04	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 313/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 10283/2024 - ofício presidente

Recebimento: 02/05/2024 17:12:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 02/05/2024 17:15:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024 10:50:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2024 10:50:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 18:06:46	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2024 18:11:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 29/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 6446/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 25/04/2024 10:14:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2024 10:15:41	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 09:58:27	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2024 09:59:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 204/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 25/04/2024 09:57:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2024 09:57:41	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 09:56:33	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/04/2024 09:56:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 09:55:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 25/04/2024 09:55:51	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 17:31:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 25/04/2024 09:55:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 24/04/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 17/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORA1VEL À MATE1RIA EM 24/04/2024. Anexo - Assinatura Avançada 6236/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 23/04/2024 19:20:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 24/04/2024 17:31:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇÃO PELOS SENHORES DEPUTADOS: BIA DE LIMA, CORONEL ADAILTON, MAJOR ARAÚJO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 19:18:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2024 19:20:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AOS SENHORES DEPUTADOS: BIA DE LIMA, CORONEL ADAILTON, MAJOR ARAÚJO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 58/2024 - DEP. MAJOR ARAÚJO, DEP. BIA DE LIMA E DEP. CORONEL ADAILTON.

Recebimento: 23/04/2024 17:16:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2024 19:18:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/04/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 650/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/04/2024. Relatório 391/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/04/2024.

Recebimento: 23/04/2024 16:20:36	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/04/2024 16:22:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:50:04	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 23/04/2024 15:50:32	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:14:51	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/04/2024 15:15:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/04/2024. Deputado CHARLES BENTO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 12:26:04	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2024 12:29:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 14:18:15	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/04/2024 14:18:15	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

07/05

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

07/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

02/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024

mai

30/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/04/2024

29/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Carimbo Plenário

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/04/2024

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Pedido de Vista

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Distribuição Relatório

23/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024

22/04

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 12 de 24/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 29/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 378/2024

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).

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