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Projeto de Lei Complementar 14/2024

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Data de apresentação 10/06/2024 18:51:32

N° Processo 12660/2024

N° Protocolo 13843/2024

ID 2199067

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 182, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO - MSBS E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTUTRAS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 11:28:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2024 11:29:05	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 10:57:22	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2024 11:00:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 27/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 10666/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 26/06/2024 17:44:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2024 17:45:26	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 16:14:00	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/06/2024 17:44:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 26/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 15:54:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 26/06/2024 15:54:30	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 18:11:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 26/06/2024 15:54:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 25/06/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 54/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 25/06/2024. Anexo - Assinatura Avançada 10510/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 12/06/2024 17:32:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 25/06/2024 18:11:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA DEVOLVIDA SEM MANIFESTAÇÃO PELOS SENHORES DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. LUCAS DO VALE, DEP. CORONEL ADAILTON, DEP. ISSY QUINAN, DEP. ROSÂNGELA REZENDE E DEP. BIA DE LIMA EM 25/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 17:31:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/06/2024 17:32:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. LUCAS DO VALE, DEP. CORONEL ADAILTON, DEP. ISSY QUINAN, DEP. ROSÂNGELA REZENDE E DEP. BIA DE LIMA EM 11/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 110/2024 - DEP. DEL. EDUARDO PRADO, DEP. LUCAS DO VALE, DEP. CORONEL ADAILTON, DEP. ISSY QUINAN, DEP. ROSÂNGELA REZENDE E DEP. BIA DE LIMA.

Recebimento: 11/06/2024 22:18:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/06/2024 17:31:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 11/06/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 11/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 998/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 11/06/2024. Relatório 736/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINEU OLIMPIO EM 11/06/2024.

Recebimento: 11/06/2024 21:36:06	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/06/2024 21:37:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 15:39:00	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/06/2024 15:39:36	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 15:20:35	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/06/2024 15:21:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 11/06/2024. Deputado LINCOLN TEJOTA - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 11:54:34	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 11:56:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 18:51:33	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 10/06/2024 18:51:33	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

27/06

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/06/2024

27/06

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 26/06/2024

25/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/06/2024

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Pedido de Vista

11/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Distribuição Relatório

11/06

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024

10/06

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 14/2024

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

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