ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO: Produção Legislativa

Sessão:48 Realizada em: 18/06/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 440 /2024 Nº Processo: 9377/2024 Data: 30/04/2024 16:40:12 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 18/06/2024. Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício – Observação: PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 631 /2024 Nº Processo: 13136/2024 Data: 13/06/2024 15:49:09 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ALTERA AS LEIS Nº 21.268, DE 5 DE ABRIL DE 2022, Nº 17.961, DE 7 DE JANEIRO DE 2013, E Nº 21.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E SOBRE CONDIÇÕES PARA ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária Ação: Prosseguir Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 18/06/2024. Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício – Observação: PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ordem: 3 Veto N° 0 /2024 Nº Processo: 13197/2024 Data: 14/06/2024 10:55:23 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2024. (PROCESSO Nº10620/2024, DE AUTORIA DO DEP. BRUNO PEIXOTO). Fase: Leitura do Veto no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 18/06/2024. Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício – Observação: PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ordem: 4 Veto N° 0 /2024 Nº Processo: 13198/2024 Data: 14/06/2024 11:01:44 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 199, DE 15 DE MAIO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023000521, DE AUTORIA DA DEP. VIVIAN NAVES). Fase: Leitura do Veto no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 18/06/2024. Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício – Observação: PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ordem: 5 Decisão do Tribunal de Contas N° 3 /2024 Nº Processo: 13381/2024 Data: 17/06/2024 18:34:40 Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS COMUNICA NORMAS ATINENTES À DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS CONSELHEIROS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. Fase: Leitura da Decisão no Expediente Ação: Lido no Expediente Complemento: ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA PARA CONHECIMENTO. EM 18/06/2024 Deputado CLÉCIO ALVES - 1º SECRETÁRIO em exercício – Observação: ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA PARA CONHECIMENTO

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