Data de Apresentação: 27/06/2024 15:04:47 N° Processo: 14438/2024 N° Protocolo: 15745/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO