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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Projeto de Lei Ordinária n° 514/2024
ALTERA A LEI N° 22.417, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
10681/2024
Protocolo N°:
11694
ID:
2196278
Data:
16/05/2024 09:29:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 499/2024
ALTERA A LEI N° 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
10563/2024
Protocolo N°:
11572
ID:
2196155
Data:
15/05/2024 09:16:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 498/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JAUPACI / GO.
Processo N°:
10561/2024
Protocolo N°:
11570
ID:
2196153
Data:
15/05/2024 09:06:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 0/2024
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 152, DE 24 DE MARÇO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023001097, DE AUTORIA DA DEP. BIA DE LIMA).
Processo N°:
10557/2024
Protocolo N°:
11566
ID:
2196149
Data:
15/05/2024 08:57:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2024
ALTERA A LEI N° 14.586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA FUNDOS ROTATIVOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6034/2024
Protocolo N°:
6756
ID:
2191037
Data:
25/03/2024 10:29:21
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
VETO - Parcial n° 0/2024
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023000443, DE AUTORIA DO DEP. AMILTON FILHO).
Processo N°:
6029/2024
Protocolo N°:
6751
ID:
2191030
Data:
25/03/2024 10:12:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1203/2023
ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.
Processo N°:
2023006532/2023
Protocolo N°:
16226
ID:
2175797
Data:
08/11/2023 09:14:10
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2017004182/2017
Protocolo N°:
ID:
2024162
Data:
25/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
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PROCESSO
VETO - Parcial n° 0/2017
VETO PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 317, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Processo N°:
2017004177/2017
Protocolo N°:
ID:
2024157
Data:
23/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 19.576, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
Processo N°:
2017004154/2017
Protocolo N°:
ID:
2024134
Data:
20/10/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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