Estado de goiás
assembleia legislativa
LEI Nº 19.757, DE
17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a
criação e inclusão do Programa Primeiros Passos - Educação Infantil no Plano
Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e incluído no Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 19.224, de 13 de janeiro de 2016, o Programa Primeiros Passos - Educação Infantil.
Art. 2º O Programa Primeiros Passos - Educação Infantil tem por objetivo ampliar, no âmbito do Estado de Goiás, o atendimento em creches para as crianças com até 03 (três) anos de idade e na pré-escola para as crianças com idade entre 04 (quatro) e 05 (cinco) anos.
Parágrafo Único. As metas do Programa Primeiros Passos - Educação Infantil serão alcançadas por meio de regime de colaboração entre União, Estado e Municípios.
Art. 3º O Programa Primeiros Passos - Educação Infantil receberá o código nº 1070 e compreenderá as respectivas ações e seus códigos orçamentários:
I - 3166 - Aquisição, Construção e Ampliação de Unidades de Educação Infantil;
II - 2389 - Modernização e Manutenção de Unidades de Educação Infantil;
III - 3167 - Goiás - Estado Parceiro de Educação Infantil;
IV - 3168 - Goiás - Educação Infantil Qualificada.
Art. 4º O detalhamento do programa e de suas ações orçamentárias, bem como a definição de indicadores, produtos e metas associadas são os constantes do Anexo Único que acompanha esta Lei, o qual passa a integrar o Anexo III a que se refere o inciso III do art. 17 da Lei nº 19.224, de 13 de janeiro de 2016.
Art. 5º Para execução do disposto no art. 4º desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais até o limite de R$ 222.353.440,00 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,17 de julho de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-07-2017.
ANEXO Único
2200 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE
1070 - PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS - EDUCAÇÃO INFANTIL
Eixo: Qualidade de Vida
Área: Educação
Tipo: Finalístico
Descrição: Segundo dados disponibilizados pelo Ministério Público de Goiás (fontes: IBGE e INEP, referentes ao ano de 2015), Goiás possui um déficit de 314.968 mil vagas em creches e 64.867 vagas em pré-escolas. Logo, é preciso melhorar o desempenho de Goiás relacionado ao tema atendimento na educação infantil visto que, atualmente, encontra-se na 22ª posição entre os Estados da Federação no que diz respeito a crianças com até 3 anos frequentando creches, e na 19ª para crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola, posições distantes daquelas consideradas satisfatórias. Neste sentido, a educação de crianças de 0 a 5 anos, embora não seja uma competência do Estado, compõe carteira de projetos do programa estratégico de governo Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) por se tratar de um assunto de extrema relevância, visto que um Estado competitivo prioriza e dá importância à educação pública como um todo. Desse modo, visando efetivar o desafio de promover acesso à educação infantil, foi criado no início de 2016, o Programa Primeiros Passos: Educação Infantil no âmbito do GMCI, cujo órgão responsável é a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) que, alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC) e aos Planos Municipais de Educação, propõe um regime de colaboração entre União, Estado e Municípios. Portanto, em decorrência da necessidade de lidar com diferentes contextos, justifica-se a necessidade desse arranjo colaborativo para implementar políticas públicas de educação infantil articulando atribuições de diferentes esferas, setores e instâncias ligadas à Primeira Infância.
Objetivo: Assessorar e financiar os municípios na ampliação do acesso a creches e pré-escolas, através da colaboração entre os entes públicos.
Indicadores:
Taxa de Frequência de crianças de 0 a 3 anos (PNAD).
Taxa de Frequência de crianças de 4 a 5 anos (PNAD).
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos dos municípios com maiores déficits de vagas em educação infantil em Goiás.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA
|
FONTES |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL DO PERÍODO |
|
OGE |
||||
|
TESOURO |
72.400.000,00 |
75.853.440,00 |
73.980.000,00 |
222.233.440,00 |
|
PRÓPRIO |
||||
|
CONVÊNIOS |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
120.000,00 |
|
OUTRAS (PARCERIAS) |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
73.940.000,00 |
75.893.440,00 |
74.020.000,00 |
223.853.440,00 |
AÇÕES DO PROGRAMA
_____________________________________________________________________
3166 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 2200-Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte -SEDUCE
OBJETIVO: Ampliar o acesso a educação infantil nos municípios goianos.
SEGMENTO: Criança
METAS FÍSICAS
_________________________________________________________________________
|
PRODUTO: Criança Beneficiada com Vaga em Creche/ Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
13 |
211 |
813 |
813 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
130 |
290 |
502 |
502 |
|
Região Norte Goiano |
104 |
238 |
359 |
359 |
|
Região Nordeste Goiano |
52 |
121 |
216 |
216 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
230 |
639 |
1.061 |
1.061 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
39 |
121 |
216 |
216 |
|
Região Sul Goiano |
91 |
212 |
372 |
372 |
|
Região Sudoeste Goiano |
78 |
199 |
411 |
411 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
78 |
199 |
333 |
333 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
39 |
121 |
216 |
216 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
854 |
2.351 |
4.499 |
4.499 |
|
PRODUTO: Criança Beneficiada com Vaga em Pré-escola/ Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
2.250 |
3.730 |
4.730 |
4.730 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
650 |
1.120 |
1.740 |
1.740 |
|
Região Norte Goiano |
400 |
720 |
1.190 |
1.190 |
|
Região Nordeste Goiano |
300 |
520 |
790 |
790 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
2.000 |
3.410 |
5.120 |
5.120 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
300 |
570 |
790 |
790 |
|
Região Sul Goiano |
50 |
470 |
790 |
790 |
|
Região Sudoeste Goiano |
550 |
1.020 |
1.390 |
1.390 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
550 |
970 |
1.440 |
1.440 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
300 |
620 |
840 |
840 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
7.350 |
13.150 |
18.820 |
18.820 |
|
PRODUTO: Unidade da Educação Infantil Construída/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
- |
4 |
4 |
8 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Norte Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Nordeste Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
- |
8 |
8 |
16 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Sul Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Sudoeste Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
- |
20 |
20 |
40 |
|
PRODUTO: Unidade da Educação Infantil Construída/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
- |
4 |
4 |
8 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Norte Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Nordeste Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
- |
8 |
8 |
16 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Sul Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Sudoeste Goiano |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
- |
1 |
1 |
2 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
- |
20 |
20 |
40 |
|
PRODUTO: Unidade da Educação Infantil Ampliada/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
35 |
10 |
12 |
57 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
13 |
8 |
10 |
31 |
|
Região Norte Goiano |
8 |
5 |
5 |
18 |
|
Região Nordeste Goiano |
5 |
3 |
4 |
12 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
40 |
10 |
12 |
62 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
4 |
3 |
3 |
10 |
|
Região Sul Goiano |
7 |
4 |
5 |
16 |
|
Região Sudoeste Goiano |
10 |
8 |
10 |
28 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
7 |
4 |
6 |
17 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
4 |
4 |
3 |
11 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
133 |
59 |
70 |
262 |
|
PRODUTO: Sala Modular de Educação Infantil Adquirida/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
20 |
20 |
25 |
65 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
10 |
10 |
15 |
35 |
|
Região Norte Goiano |
8 |
8 |
10 |
26 |
|
Região Nordeste Goiano |
5 |
5 |
5 |
15 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
20 |
20 |
25 |
65 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
5 |
5 |
5 |
15 |
|
Região Sul Goiano |
10 |
10 |
10 |
30 |
|
Região Sudoeste Goiano |
7 |
7 |
10 |
24 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
10 |
10 |
10 |
30 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
5 |
5 |
5 |
15 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
100 |
100 |
120 |
320 |
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DA AÇÃO
___________________________________________________________________
U.O: 2202 - Superintendência Executiva de Educação
|
FONTES |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL DO ERÍODO |
|
OGE |
||||
|
TESOURO |
35.600.000,00 |
36.800.000,00 |
40.800.000,00 |
113.200.000,00 |
|
PRÓPRIO |
||||
|
CONVÊNIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
OUTRAS (PARCERIAS) |
||||
|
TOTAL GERAL |
35.610.000,00 |
36.810.000,00 |
40.810.000,00 |
113.230.000,00 |
2389 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 2200-Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte -SEDUCE
OBJETIVO: Adquirir equipamentos pedagógicos, tecnológicos e mobiliários para as unidades de educação infantil dos municípios visando garantir a melhoria e elevação da qualidade da educação infantil.
SEGMENTO: Criança.
METAS FÍSICAS
______________________________________________________________________
|
PRODUTO: Unidade de Educação Infantil Mobiliada/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
16 |
16 |
16 |
48 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
8 |
8 |
8 |
24 |
|
Região Norte Goiano |
5 |
5 |
7 |
17 |
|
Região Nordeste Goiano |
5 |
7 |
7 |
19 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
28 |
28 |
28 |
84 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
4 |
6 |
6 |
16 |
|
Região Sul Goiano |
8 |
10 |
10 |
28 |
|
Região Sudoeste Goiano |
10 |
10 |
10 |
30 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
4 |
6 |
6 |
16 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
2 |
4 |
4 |
10 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
90 |
100 |
102 |
292 |
|
PRODUTO: Unidade de Educação Infantil Equipada com Recursos Pedagógicos e Tecnológicos/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
16 |
16 |
16 |
48 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
8 |
8 |
8 |
24 |
|
Região Norte Goiano |
5 |
5 |
7 |
17 |
|
Região Nordeste Goiano |
5 |
7 |
7 |
19 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
28 |
28 |
28 |
84 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
4 |
6 |
6 |
16 |
|
Região Sul Goiano |
8 |
10 |
10 |
28 |
|
Região Sudoeste Goiano |
10 |
10 |
10 |
30 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
4 |
6 |
6 |
16 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
2 |
4 |
4 |
10 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
90 |
100 |
102 |
292 |
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DA AÇÃO
_____________________________________________________________________________
U.O: 2202 - Superintendência Executiva de Educação
|
FONTES |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL DO PERÍODO |
|
OGE |
||||
|
TESOURO |
18.000.000,00 |
20.000.000,00 |
20.400.000,00 |
58.400.000,00 |
|
PRÓPRIO |
||||
|
CONVÊNIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
OUTRAS (PARCERIAS) |
||||
|
TOTAL GERAL |
18.010.000,00 |
20.010.000,00 |
20.410.000,00 |
58.430.000,00 |
3167 - GOIÁS - ESTADO PARCEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 2200-Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte -SEDUCE
OBJETIVO: Apoiar os municípios na aquisição de vagas para educação infantil em unidades de ensino privadas.
SEGMENTO: Criança.
METAS FÍSICAS
____________________________________________________________________
|
PRODUTO: Criança Beneficiada com Vaga em Pré-escola Privada/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
4.000 |
4.300 |
5.100 |
5.100 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
1.000 |
1.250 |
1.350 |
1.350 |
|
Região Norte Goiano |
200 |
550 |
700 |
700 |
|
Região Nordeste Goiano |
200 |
500 |
600 |
600 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
3.000 |
4.388 |
5.088 |
5.088 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
300 |
550 |
650 |
650 |
|
Região Sul Goiano |
300 |
800 |
1.050 |
1.050 |
|
Região Sudoeste Goiano |
500 |
1.000 |
1.250 |
1.250 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
300 |
600 |
700 |
700 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
200 |
450 |
550 |
550 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
10.000 |
14.388 |
17.038 |
17.038 |
|
PRODUTO: Criança Beneficiada com Vaga em Creche Privada/Número |
||||
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
- |
500 |
1.200 |
1.200 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
- |
50 |
150 |
150 |
|
Região Norte Goiano |
- |
100 |
250 |
250 |
|
Região Nordeste Goiano |
- |
50 |
150 |
150 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
- |
600 |
1.500 |
1.500 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
- |
50 |
200 |
200 |
|
Região Sul Goiano |
- |
200 |
450 |
450 |
|
Região Sudoeste Goiano |
- |
200 |
450 |
450 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
- |
100 |
250 |
250 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
- |
100 |
250 |
250 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
1.950 |
4.850 |
4.850 |
|
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DA AÇÃO
_____________________________________________________________
U.O: 2202 - Superintendência Executiva de Educação
|
FONTES |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL DO PERÍODO |
|
OGE |
||||
|
TESOURO |
18.000.000,00 |
18.253.440,00 |
11.980.000,00 |
48.233.440,00 |
|
PRÓPRIO |
||||
|
CONVÊNIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
OUTRAS (PARCERIAS) |
||||
|
TOTAL GERAL |
18.010.000,00 |
18.263.440,00 |
11.990.000,00 |
48.263.440,00 |
3168 - GOIÁS - EDUCAÇÃO INFANTIL QUALIFICADA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 2200-Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte -SEDUCE
OBJETIVO: Atuar na qualificação dos profissionais de educação infantil e no desenvolvimento de práticas pedagógicas de êxito que culminem com a aprendizagem satisfatória e significativa das crianças do ensino infantil nos municípios goianos.
SEGMENTO: Criança.
METAS FÍSICAS
____________________________________________________________________
PRODUTO: Profissional da Educação Infantil Qualificado/Número
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
210 |
210 |
210 |
630 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
110 |
110 |
110 |
330 |
|
Região Norte Goiano |
110 |
110 |
110 |
330 |
|
Região Nordeste Goiano |
85 |
85 |
85 |
255 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
365 |
365 |
365 |
1.095 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
60 |
60 |
60 |
180 |
|
Região Sul Goiano |
160 |
160 |
160 |
480 |
|
Região Sudoeste Goiano |
130 |
130 |
130 |
390 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
110 |
110 |
110 |
330 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
60 |
60 |
60 |
180 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
1.400 |
1.400 |
1.400 |
4.200 |
PRODUTO: Plano de Trabalho da Educação Infantil Elaborado/Número
|
REGIONALIZAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL POR REGIÃO |
|
Região Metropolitana de Goiânia |
8 |
8 |
8 |
24 |
|
Região Centro Goiano (BR-153) |
4 |
4 |
4 |
12 |
|
Região Norte Goiano |
4 |
4 |
4 |
12 |
|
Região Nordeste Goiano |
3 |
3 |
3 |
9 |
|
Região Entorno do Distrito Federal |
14 |
14 |
14 |
42 |
|
Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro) |
2 |
2 |
2 |
6 |
|
Região Sul Goiano |
6 |
6 |
6 |
18 |
|
Região Sudoeste Goiano |
5 |
5 |
5 |
15 |
|
Região Oeste Goiano (Eixo GO-060) |
4 |
4 |
4 |
12 |
|
Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi) |
2 |
2 |
2 |
6 |
|
TOTAL DO EXERCÍCIO |
52 |
52 |
52 |
156 |
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DA AÇÃO
______________________________________________________________
U.O: 2202 - Superintendência Executiva de Educação
|
FONTES |
2017 |
2018 |
2019 |
TOTAL DO PERÍODO |
|
OGE |
||||
|
TESOURO |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
2.400.000,00 |
|
PRÓPRIO |
||||
|
CONVÊNIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
30.000,00 |
|
OUTRAS (PARCERIAS) |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
2.310.000,00 |
810.000,00 |
810.000,00 |
3.930.000,00 |