estado de goiás
assembleia legislativa
LEI Nº 12.301, DE
28 DE MARÇO DE 1994
Dispõe sobre a
investiduras nos cargos do Quadro de Pessoal da Policia Civil e dá outras
providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei
nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
I - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
II - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
III - revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
IV - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
V - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
VI – revogado.
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
§ 1º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
§ 2º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
§ 3º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
Art. 2º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
Art. 3º
Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei
nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
I - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
II - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
III - revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
IV - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
V - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
VI - revogado;
(Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275,
de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
VII – revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
§ 1º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
§ 2º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
§ 3º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
Art. 4º
Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei
nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
(Redação dada pela Lei nº 13.311, de 09 de
julho de 1998)
§ 1º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
§ 2º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
§ 3º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
§ 4º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
§ 5º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de
25 de setembro de 2002)
§ 6º
Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei
nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 13.311, de
09 de julho de 1998)
Art. 5º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
I - revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
II - revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
III - revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
IV – revogado; (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
V - revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
Art. 6º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 14.275, de 25 de setembro de 2002)
Art. 7º O inciso IV e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º
....................................................................................
.................................................................................................
IV - idade
mínima de 18 (dezoito) anos;
................................................................................................
Parágrafo Único. As
atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos
estabelecidos em lei."
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 1994, 106º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Otoniel Machado Carneiro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.1994.