PROCESSO - 2018000506/2018
Projeto de Lei Ordinária - 634/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 634/2018 20/02/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/02/2018
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 634 - Publicação 21/02/2018
  - 1.3 - Relator Deputado Henrique Arantes 22/05/2018
  - 1.4 - Relatório 22/05/2018
  - 1.5 - Favorável à matéria 22/05/2018
  - 1.6 - OFÍCIO ARQUIVO 13/02/2019
  - 1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa 07/08/2019
  - 1.8 - Relatora Deputada Adriana Accorsi 20/09/2019
  - 1.9 - Parecer da Relatora 20/09/2019
  - 1.10 - Reunião de Votação 20/09/2019
  - 1.11 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação - Of. Presidente-1.192-P - Autógrafo nº 361 - DOE nº 23.206 15/09/2021
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 20/02/2018
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 20/02/2018
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 21/02/2018
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 21/02/2018
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 21/02/2018
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 21/02/2018
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 23/02/2018
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 23/02/2018
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 23/02/2018
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 23/02/2018
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 16/05/2018
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 22/05/2018
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 22/05/2018
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 23/05/2018
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 13/02/2019
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 13/02/2019
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 20/02/2019
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 20/02/2019
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 11/06/2019
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 11/06/2019
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 11/06/2019
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 11/06/2019
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 12/06/2019
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 07/08/2019
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 07/08/2019
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 07/08/2019
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 12/08/2019
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 21/08/2019
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 03/09/2019
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 20/09/2019
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 20/09/2019
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 20/09/2019
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 24/09/2019
- 35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho 24/09/2019
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho 28/11/2019
- 37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 37.1 - Despacho 28/11/2019
- 38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 38.1 - Despacho 03/12/2019
- 39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 39.1 - Despacho 30/12/2019
- 40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 40.1 - Despacho 15/09/2021
- 41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 41.1 - Despacho 15/09/2021
- 42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 42.1 - Despacho 16/09/2021
- 43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 43.1 - Despacho 16/09/2021

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2019007872/2019 VTP - 0/2019

PROCESSO - 2018000506/2018
Projeto de Lei Ordinária - 634/2018

PROCESSO - 2018000506/2018Projeto de Lei Ordinária - 634/2018

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PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2018000506/2018Projeto de Lei Ordinária - 634/2018

PROCESSO - 2018000506/2018
Projeto de Lei Ordinária - 634/2018

PROCESSO - 2018000506/2018
Projeto de Lei Ordinária - 634/2018