PROCESSO - 2019001049/2019
Projeto de Lei Ordinária - 92/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 92/2019 13/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/03/2019
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 92-Publicação 14/03/2019
  - 1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães 09/04/2019
  - 1.4 - Relatório 09/04/2019
  - 1.5 - FAvorável à Matéria 09/04/2019
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social. 16/04/2019
  - 1.7 - Distribuído ao Relator Deputado LUCAS CALIL em 25/04/19 29/05/2019
  - 1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado LUCAS CALIL em 21/05/19 29/05/2019
  - 1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado LUCAS CALIL , Favorável à Matéria em 21/05/19 29/05/2019
  - 1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-333-P-Autógrafo nº 256- DOE-23.826 01/07/2022
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 13/03/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 13/03/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 13/03/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 13/03/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 14/03/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 14/03/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 14/03/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 14/03/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 14/03/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 20/03/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 20/03/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 20/03/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 03/04/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 09/04/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 09/04/2019
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 09/04/2019
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 16/04/2019
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 16/04/2019
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 17/04/2019
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 17/04/2019
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 24/04/2019
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 29/05/2019
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 29/05/2019
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 29/05/2019
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 29/05/2019
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 29/05/2019
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 20/02/2020
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 14/10/2020
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 26/04/2022
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 26/04/2022
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 27/04/2022
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 14/12/2022
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 14/12/2022
- 35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho 16/01/2023
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho 17/01/2023
- 37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 37.1 - Despacho 18/01/2023
- 38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 38.1 - Despacho 18/01/2023

PROCESSOS APENSADOS

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Projeto de Lei Ordinária - 92/2019

PROCESSO - 2019001049/2019Projeto de Lei Ordinária - 92/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

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PROCESSO - 2019001049/2019
Projeto de Lei Ordinária - 92/2019

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