PROCESSO - 2019005694/2019
Proposta de Emenda Constitucional - 16/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda Constitucional - 16/2019 24/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/09/2019
  - 1.2 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16. 25/09/2019
  - 1.3 - Comunicado 28/11/2019
  - 1.4 - Relator Deputado Álvaro Guimarães. 28/11/2019
  - 1.5 - Relatório 13/12/2019
  - 1.6 - Favorável Á Matéria 13/12/2019
  - 1.7 - D.A. - Relatório 13/12/2019
  - 1.8 - Aprovado em 1º e 2º turno - EC nº 63-D.A. Promulg-13.230-Of. Presidente-1211-P-D.O. Promulg-23.196 13/12/2019
  - 1.9 - oficio arquivo 20/01/2020
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 2.1 - Despacho 24/09/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 3.1 - Despacho 24/09/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 4.1 - Despacho 25/09/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 5.1 - Despacho 25/09/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 6.1 - Despacho 25/09/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 7.1 - Despacho 25/09/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 8.1 - Despacho 25/09/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 9.1 - Despacho 28/11/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 10.1 - Despacho 28/11/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 11.1 - Despacho 28/11/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 12.1 - Despacho 28/11/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 13.1 - Despacho 28/11/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 14.1 - Despacho 13/12/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 15.1 - Despacho 13/12/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 16.1 - Despacho 13/12/2019
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 17.1 - Despacho 13/12/2019
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 18.1 - Despacho 20/01/2020
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 19.1 - Despacho 30/01/2020
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional
  - 20.1 - Despacho 30/01/2020

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