PROCESSO - 2020002839/2020
Projeto de Lei Ordinária - 431/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 431/2020 10/06/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/06/2020
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 431-Publicação 16/06/2020
  - 1.3 - Relator Deputado Hélio de Sousa 10/08/2020
  - 1.4 - Relatório 10/08/2020
  - 1.5 - Favorável à Matéria 10/08/2020
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 02/09/2020
  - 1.7 - Distribuição 16/06/2021
  - 1.8 - Relatório 24/06/2021
  - 1.9 - A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição da matéria 24/06/2021
  - 1.10 - Ofício Arquivo 19/01/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 10/06/2020
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 10/06/2020
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 16/06/2020
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 16/06/2020
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 16/06/2020
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 16/06/2020
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 18/06/2020
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 18/06/2020
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 18/06/2020
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 18/06/2020
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 29/06/2020
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 10/08/2020
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 11/08/2020
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 13/08/2020
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 26/08/2020
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 02/09/2020
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 02/09/2020
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 03/09/2020
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 03/09/2020
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 03/09/2020
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 10/09/2020
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 16/06/2021
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 24/06/2021
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 29/06/2021
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 29/06/2021
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 03/08/2021
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 19/01/2023
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 19/01/2023
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 20/01/2023
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 20/01/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2020002915/2020 PLO - 454/2020

PROCESSO - 2020002839/2020
Projeto de Lei Ordinária - 431/2020

PROCESSO - 2020002839/2020Projeto de Lei Ordinária - 431/2020

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PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

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PROCESSO - 2020002839/2020
Projeto de Lei Ordinária - 431/2020

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Projeto de Lei Ordinária - 431/2020