PROCESSO - 2023000596/2023
Projeto de Lei Ordinária - 326/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 326/2023 26/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/04/2023
  - 1.2 - projeto de lei nº 326-al - publicação 28/04/2023
  - 1.3 - Relator Deputado Cristiano Galindo 03/05/2023
  - 1.4 - Relatório 25/08/2023
  - 1.5 - Pedido de Vista 25/08/2023
  - 1.6 - Convertido em Diligência 31/08/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 26/04/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 26/04/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 28/04/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 28/04/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 28/04/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 28/04/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 28/04/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 28/04/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 03/05/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 03/05/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 25/08/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 25/08/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 31/08/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 31/08/2023
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 17.2 - Relatório - DEVOLVIDO 21/11/2023
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 18.2 - Favorável - CCJ 30/11/2023
  - 18.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 30/11/2023
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 20 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 21 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 23 - Andamento com Membro do Setor
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 24.2 - Relator - Comissões - DEPUTADA ROSANGELA REZENDE 26/03/2024
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 25.2 - Relatório - DEVOLVIDO 28/05/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 26.2 - Favorável - APROVADO 28/05/2024
  - 26.3 - Anexo - Sem Assinatura - APROVADO 28/05/2024
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 29 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 31 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 33 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 35 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 38.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 467/P 12/06/2024
  - 38.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 288-2024 12/06/2024

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