PROCESSO - 2023009782/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1412/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1412/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 4 - Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 7.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS. 19/12/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 8.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS. 19/12/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 9.2 - Pedido de Vista - DEP. ANTÔNIO GOMIDE, DEP. BIA DE LIMA E DEP. MAURO RUBEM. 19/12/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 10.2 - Favorável - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS. 20/12/2023
  - 10.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS 20/12/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 12 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 14 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 14.2 - Anexo - Sem Assinatura - Emenda em Plenário 20/12/2023
  - 14.3 - Carimbo Plenário - Despacho 20/12/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 16 - Andamento com Membro do Setor
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 17.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. 20/12/2023
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 18.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. 20/12/2023
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 19.2 - Rejeitas as Emendas - APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇAO DA EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO 21/12/2023
  - 19.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS 20/12/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 21 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 23 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 23.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/12/2023
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 25 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 25.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 22/12/2023
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
  - 27.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO DO PRESIDENTE 29/12/2023
  - 27.3 - Ofício - Arquivo - ARQUIVAR 29/12/2023

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