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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
ALTERA A LEI ESTADUAL 16.946, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI, CONVALIDA E REVIGORA FUNDOS ROTATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023001324/2023
Protocolo N°:
ID:
2066515
Data:
05/07/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000801/2023
Protocolo N°:
ID:
2066002
Data:
18/05/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2023000633/2023
Protocolo N°:
ID:
2065836
Data:
02/05/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
ADITAMENTO - Geral n° 0/2023
ADITIVO AO OFÍCIO Nº 787 - TJ.
Processo N°:
2023000135/2023
Protocolo N°:
ID:
2065358
Data:
23/02/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2023000020/2023
Protocolo N°:
ID:
2065243
Data:
13/01/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°:
2022010905/2022
Protocolo N°:
ID:
2065142
Data:
13/12/2022 00:00:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2022
MINUTA DE COMPLEMENTAÇÃO QUE ALTERA O ARTIGO 7ª DA MINUTA DO PROJETO DE LEI Nº 2022001981.
Processo N°:
2022010700/2022
Protocolo N°:
ID:
2064937
Data:
10/10/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.893/2010, N° 17.663/2012, N° 20.232/2018 N° 20.033/2018 E N° 21.237/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2022010679/2022
Protocolo N°:
ID:
2064916
Data:
04/10/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
SOLICITAÇÃO - Devolução n° 0/2022
SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI, REFERENTE PROCESSO Nº 2019004530. PROCESSO SEI Nº 202200041000121.
Processo N°:
2022010423/2022
Protocolo N°:
ID:
2064660
Data:
08/08/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2022
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2022001981/2022
Protocolo N°:
ID:
2063810
Data:
28/04/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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