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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS Nº 35/20, DE 16 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 221/21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°:
2023000090/2023
Protocolo N°:
ID:
2065315
Data:
14/02/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS NºS 26/20, 30/20, 131/21 E OUTROS.
Processo N°:
2022010949/2022
Protocolo N°:
ID:
2065186
Data:
16/12/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 55/21.
Processo N°:
2022010753/2022
Protocolo N°:
ID:
2064995
Data:
19/10/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 161, DE 2021, N. 204, DE 2021, N. 230, DE 2021, E N. 18, DE 2022, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - , QUE TRATAM DE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIFICIÊCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.
Processo N°:
2022010422/2022
Protocolo N°:
ID:
2064659
Data:
05/08/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 2021.
Processo N°:
2022010010/2022
Protocolo N°:
ID:
2064235
Data:
18/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS Nº 169, Nº 170 E Nº 171 DE 2021.
Processo N°:
2022002354/2022
Protocolo N°:
ID:
2064184
Data:
11/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2022
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS N°75/21, N°98/21 E N°104/21.
Processo N°:
2022000313/2022
Protocolo N°:
ID:
2062137
Data:
01/02/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Processo N°:
2021008996/2021
Protocolo N°:
ID:
2061248
Data:
01/12/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS ESTADOS DE GOIÁS E RIO GRANDE DO NORTE E ALTERA O CONVÊNIO ICMS N° 27/06, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE IDENTIFICA E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS CORRESPONDENTE AO VALOR DO ICMS DESTINADO PELOS SEUS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES A PROJETOS CULTURAIS CREDENCIADOS PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE CULTURA.
Processo N°:
2021008895/2021
Protocolo N°:
ID:
2061147
Data:
26/11/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS.
Processo N°:
2021007271/2021
Protocolo N°:
ID:
2059507
Data:
09/09/2021 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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