Tipo: CONVÊNIO - ICMS Ano Proposição: 2021 
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.
Processo N°: 2021008996/2021 Protocolo N°: ID: 2061248 Data: 01/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS ESTADOS DE GOIÁS E RIO GRANDE DO NORTE E ALTERA O CONVÊNIO ICMS N° 27/06, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE IDENTIFICA E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS CORRESPONDENTE AO VALOR DO ICMS DESTINADO PELOS SEUS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES A PROJETOS CULTURAIS CREDENCIADOS PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE CULTURA.
Processo N°: 2021008895/2021 Protocolo N°: ID: 2061147 Data: 26/11/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ICMS.
Processo N°: 2021007271/2021 Protocolo N°: ID: 2059507 Data: 09/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS 47/21, 57/21 E 58/21.
Processo N°: 2021005896/2021 Protocolo N°: ID: 2058117 Data: 17/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS 114/20, 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 E 147/20.
Processo N°: 2021005897/2021 Protocolo N°: ID: 2058119 Data: 17/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO ICMS 103/20
Processo N°: 2021004949/2021 Protocolo N°: ID: 2057173 Data: 20/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS 7/21, 26/21, 28/21 E 29/21.
Processo N°: 2021004811/2021 Protocolo N°: ID: 2057035 Data: 16/04/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS 59/20 E 108/20.
Processo N°: 2021003578/2021 Protocolo N°: ID: 2055800 Data: 18/02/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2021
DELIBERAÇÃO SOBRE OS CONVÊNIOS ICMS 107/20, 115/20 E 133/20.
Processo N°: 2021000849/2021 Protocolo N°: ID: 2053070 Data: 12/01/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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