Ano: 1991 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 11.643/1991
Autoriza o Poder Executivo a receber doação onerosa.
Data: 26/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, GILBERTO BATISTA NAVES
Lei Ordinária n° 11.587/1991
Dispõe sobre doação da área de terras que especifica.
Data: 06/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, EUGÊNIO ALANO MACHADO DE FREITAS, FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Lei Ordinária n° 11.585/1991
Dispõe sobre a doação da área de terras que especifica.
Data: 06/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, EUGÊNIO ALANO MACHADO DE FREITAS
Lei Ordinária n° 11.547/1991
Autoriza a doação de imóvel rural à EMBRATEL, para o fim que especifica.
Data: 08/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, JALES PERILLO
Lei Ordinária n° 11.542/1991
Altera a Lei nº 8.130, de 6 de julho de 1976.
Data: 08/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO, JALES PERILLO
Lei Ordinária n° 11.530/1991
Autoriza o Poder Executivo a doar a fração ideal do imóvel que especifica.
Data: 27/08/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: IRIS REZENDE MACHADO
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