Ano: 2006 Temas: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL,  
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Lei Ordinária n° 15.947/2006
Dá nova redação à alínea "c" do inciso II do § 2º do art. 24 da Lei n. 13.569, de 27 de dezembro de 1999, alterada pela Lei n. 14.375, de 27 de dezembro de 2002.
Data: 29/12/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.909/2006
Introduz alterações no Anexo VI -Secretaria da Fazenda - da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Data: 26/12/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 15.908/2006
Altera o ANEXO XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003.
Data: 26/12/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.810/2006
Convoca a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Goiás e dá outras providências.
Data: 13/11/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.731/2006
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Data: 07/07/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.730/2006
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Data: 04/07/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.662/2006
Altera a Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, visando incentivar a prática do desporto pelos servidores públicos.
Data: 23/05/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO, JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, OTON NASCIMENTO JÚNIOR
Lei Ordinária n° 15.646/2006
Introduz alterações nos textos das Leis nºs 13.591, 14.186 e 14.244, de 18 de janeiro de 2000, 27 de junho de 2002, e 29 de junho de 2002, respectivamente, e dá outras providências.
Data: 09/05/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Lei Ordinária n° 15.630/2006
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Data: 30/03/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Lei Ordinária n° 15.624/2006
Cria, no âmbito do Gabinete Militar da Governadoria, o Projeto Espaço Saúde, institui o Fundo Especial do Espaço Saúde - FEES/GM e dá outras providências.
Data: 30/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
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