Ementa:     Altera a Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR -, subprograma do Programa PRODUZIR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2006
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/08/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.844/2001 01/06/2001INCLUIItem 2.72 da alínea "a" ao inciso I do art. 4º; § 1-A ao art. 4º
Lei Ordinária13.844/2001 01/06/2001ALTERAalínea "b" do inciso I do art. 4º e §1º do art. 4º

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