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Lei Ordinária 16.384/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/11/2008

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/12/2008

Autoria

ALCIDES RODRIGUES FILHO
OTON NASCIMENTO JÚNIOR
JORCELINO JOSÉ BRAGA
LUIZ MEDEIROS PINTO
PAULO GONÇALVES DE CASTRO

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	15.520/2006	27/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	15.258/2005	27/11/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	15.153/2005	27/11/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	15.016/2004	27/11/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	13.803/2001	27/11/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	13.797/2001	27/01/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	15.443/2005	16/11/2005	REVOGA	incisos IV e VII do art. 3º e o art. 6º
Lei Ordinária	14.750/2004	22/04/2004	REVOGA	incisos VII, IX, X e XI e o § 1º do art. 4º
Lei Ordinária	14.469/2003	16/07/2003	REVOGA	art. 4º, os incisos IV, VI e XIV do art. 7º e o § 2º do art. 11
Lei Ordinária	13.590/2000	17/01/2000	REVOGA	Inciso VI do art. 3º
Lei Ordinária	13.550/1999	11/11/1999	REVOGA	Inciso II do art. 36
Lei Ordinária	13.123/1997	16/07/1997	REVOGA	Incisos III e IV do art. 41
Lei Ordinária	13.025/1997	13/01/1997	REVOGA	Art. 33
Lei Ordinária	12.730/1995	21/11/1995	REVOGA	Inciso VII do art. 2º
Lei Ordinária	12.596/1995	14/03/1995	REVOGA	Art. 33
Lei Ordinária	16.272/2008	30/05/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	13.847/2001	07/06/2001	MENCIONA	Art. 6º e parágrafo único
Lei Ordinária	13.461/1999	31/05/1999	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	15.443/2005	16/11/2005	ALTERA	Incisos XII e XIII do art. 2º; incisos VI, IX, X, do art. 4º; art. 9º e parágrafo único; art. 10
Lei Ordinária	14.750/2004	22/04/2004	ALTERA	Inciso VI do art. 4º
Lei Ordinária	14.496/2003	19/08/2003	ALTERA	Art. 1º, §§ 1º e 2º; art. 2º; art. 6º; alínea "b", I, do art. 7º e incisos III, XI, XIII; inciso II e X do art. 11; parágrafo único do art. 12
Lei Ordinária	13.847/2001	07/06/2001	ALTERA	Parágrafo único do art. 6º
Lei Ordinária	13.591/2000	18/01/2000	ALTERA	Alínea "f" do inciso II do art. 3º e inciso III; art. 16; alíneas "b", "c", "d", "e", XII do art, 20 e inciso XIII
Lei Ordinária	13.590/2000	17/01/2000	ALTERA	Parágrafo único do art. 10
Lei Ordinária	12.207/1993	20/12/1993	ALTERA	Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.874/2017	30/10/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	19.750/2017	17/07/2017	INCLUI	inciso V ao art. 1º; inciso XV do art. 5º
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	INCLUI	art. 5º-A; § 8º ao art. 7º
Lei Ordinária	19.505/2016	21/11/2016	REVOGA	inciso IV do art. 5º e o inciso IX do § 1º do art. 7º
Lei Ordinária	19.416/2016	22/07/2016	ALTERA	incisos III e V do § 1º do art. 2º
Lei Ordinária	19.416/2016	22/07/2016	REVOGA	inciso IV do § 1º do art. 2º; inciso XIII e parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária	19.187/2015	29/12/2015	REVOGA	inciso VIII do art. 5º
Lei Ordinária	18.796/2015	20/01/2015	ALTERA	inciso XII do art. 5º
Lei Ordinária	18.796/2015	20/01/2015	MENCIONA	inciso XII do art. 5º
Lei Ordinária	18.356/2013	30/12/2013	ALTERA	Art. 7º e §§ 3º e 7º
Lei Ordinária	18.310/2013	30/12/2013	ALTERA	Inciso XII do art. 8º; parágrafo único do art. 9º
Lei Ordinária	17.909/2012	27/12/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	17.909/2012	27/12/2012	INCLUI	inciso XIV ao art. 5º; parágrafo único ao art. 6º
Lei Ordinária	17.853/2012	10/12/2012	INCLUI	incisos XII e XIII e parágrafo único ao art. 5º
Lei Ordinária	17.545/2012	11/01/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	17.545/2012	11/01/2012	INCLUI	inciso XI do art. 5º
Lei Ordinária	17.265/2011	26/01/2011	ALTERA	art. 1º, inciso II do art. 2º; inciso I do § 1º do art. 2º; inciso VIII e X do art. 5º; art. 6º; art. 7º; § 1º do art. 7º; inciso XI do §§ 1º, 3º, 5º, 6º, e 7º do art. 7º;
Lei Ordinária	17.265/2011	26/01/2011	MENCIONA	art. 15
Lei Ordinária	17.265/2011	26/01/2011	REVOGA	inciso I do art. 1º; inciso VIII do § 1º, os incisos V, VI e VII do § 3º e o § 4º, todos do art. 7º
Lei Ordinária	16.624/2009	08/07/2009	INCLUI	inciso XI do art. 8º
Lei Ordinária	16.551/2009	20/05/2009	ALTERA	§ 4º do art. 7º
Lei Ordinária	16.551/2009	20/05/2009	REVOGA	§ 2º do art. 7º

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