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  Lei Ordinária 18.766/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2015

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo_L187662015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.967/2013 17/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária17.781/2012 18/09/2012MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária17.543/2012 11/01/2012MENCIONAPPA 2012-2015
Lei Ordinária13.591/2000 18/01/2000MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária18.672/2014 13/11/2014ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.506/2016 23/11/2016MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária19.328/2016 03/06/2016ALTERAarts. 3º; art. 5º, caput, incisos I e II
Lei Ordinária19.328/2016 03/06/2016MENCIONAart. 1º; arts. 28 e 30
Lei Ordinária19.128/2015 16/12/2015MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária19.103/2015 02/12/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária19.087/2015 28/10/2015MENCIONAexercício de 2015; corrente exercício
Lei Ordinária19.062/2015 13/10/2015MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária19.061/2015 13/10/2015MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária19.060/2015 13/10/2015MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária19.032/2015 07/10/2015ALTERAvalores da receita do art. 4º; valores das rubricas; valores do art. 1º ; art. 6º
Lei Ordinária19.032/2015 07/10/2015MENCIONAarts. 28 e 30
Lei Ordinária18.953/2015 16/07/2015MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária18.802/2015 09/04/2015MENCIONAorçamento vigente

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