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  Lei Ordinária 11.408/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Concede pensão especial a viúva do ex-Deputado Estadual SOLON BATISTA AMARAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.564/2014 30/06/2014ALTERAvalor mensal da pensão
Lei Ordinária12.161/1993 17/11/1993ALTERAVALOR DA PENSÃO

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