Ementa: Institui a carreira do fisco da secretaria da fazenda do estado de goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1998
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.195/1997 29/12/1997MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.921/2017 26/12/2017ALTERAvalor do subídio do § 2º do art. 31
Lei Ordinária19.737/2017 17/07/2017ALTERAincisos IV, VII do art. 36
Lei Ordinária19.737/2017 17/07/2017INCLUIinciso VIII ao art. 36
Lei Ordinária19.658/2017 01/06/2017ALTERA inciso X do art. 30;
Lei Ordinária19.658/2017 01/06/2017INCLUI§ 12 do art. 41
Lei Ordinária19.290/2016 06/05/2016ALTERAcaput do art. 2º; inciso II do art. 3º; incisos I e II do art. 4º; inciso X e XIII do § 2º do art. 4º; alínea "b" do inciso II do § 4º do art. 4º; caput e § 2º do art. 10; § 1º do art. 13; § 3º do art. 4º; incisos I, II, III, IV do § 1º do art. 16; caput
Lei Ordinária19.290/2016 06/05/2016INCLUIinciso IV ao art. 3º; incisos XIV, XV, XVI. §§ 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 4º; §§ 3º e 4º ao art. 10; alíneas "a, b, c" ao inciso I do art. 16; inciso V e § 2º ao art. 16; art. 21-A; §§ 3º e 4º ao art. 24; alíneas "a, b, c" ao inciso Ido art. 26; incisos I, I
Lei Ordinária19.290/2016 06/05/2016MENCIONAarts. 25 e 26; § 2º do art. 31; no § 4º do art. 24 e no § 2º do art. 26-A; art. 2º
Lei Ordinária19.290/2016 06/05/2016REVOGAincisos I, II e III do caput do art. 2º; alíneas "a", "b", "c" e "d", com os respectivos itens e subitens, do inciso I do caput do art. 4º; alíneas "a", "b" e "c", com os respectivos itens e subitens, do inciso II do caput do art. 4º; inciso III do caput
Lei Ordinária17.032/2010 02/06/2010ALTERAArt. 1º, inciso I, II, III do art. 2º; inciso III do art. 3º; itens 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 8, 9 da alínea "b" do inciso I do art. 4º; item 1 da alínea "a" do inciso II do art. 4º e §6º; § 2º do art. 10; § 3º do art. 14; § 2º do art. 24; art. 28-B; art. 30
Lei Ordinária17.032/2010 02/06/2010MENCIONA§ 2º do art. 31; art. 28-B; incisos I e II do art. 2º
Lei Ordinária17.032/2010 02/06/2010REVOGAAlínea "e" do inciso I do art. 4º; parágrafo único do art. 8º; inciso III do art. 30; art. 33-A; art. 45; art. 45 -A
Lei Ordinária16.555/2009 20/05/2009INCLUIInciso III do art. 30; art. 33-A e parágarfo único; alínea "e", inciso II, § 1º do art. 45
Lei Ordinária16.382/2008 21/11/2008MENCIONAArt. 45
Lei Ordinária15.729/2006 29/06/2006ALTERA renumera o parágrafo único do art. 1º para § 1º; inciso II, alínea "a" e itens 1 e 2 do art. 4º; parágrafo único do art. 16; inciso I do art. 18; inciso II do art. 35; § 3º do art. 35; "caput" do art. 36; inciso IV e V do art. 36; parágrafo único do art.
Lei Ordinária15.729/2006 29/06/2006INCLUI§ 2º ao art. 1º; incisos III e IV ao § 1º do art. 5º; incisos I a IV ao parágrafo único do art. 16; § 3º ao art. 22; inciso VII ao art. 35; inciso VII ao art. 36
Lei Ordinária15.729/2006 29/06/2006REVOGA§ 2º ao art. 35
Lei Ordinária15.670/2006 02/06/2006REVOGAArt. 49
Lei Ordinária15.628/2006 30/03/2006MENCIONAparágrafo único do art. 31
Lei Ordinária15.336/2005 01/09/2005INCLUIinciso XIII ao § 2º do art. 4º
Lei Ordinária15.156/2005 20/04/2005ALTERAParágrafo único do art. 31
Lei Ordinária15.156/2005 20/04/2005REVOGAinciso II do art. 30; art. 32
Lei Ordinária14.847/2004 16/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.682/2004 16/01/2004MENCIONAart. 49
Lei Ordinária14.663/2004 08/01/2004ALTERAart. 1º e inciso III; art. 2º; art. 3º, caput, inciso I e III; inciso I, II e III do art. 4º;
Lei Ordinária14.663/2004 08/01/2004MENCIONAparágrafo único do art. 16 e no inciso I do art. 28; parágrafo único do art. 31
Lei Ordinária14.663/2004 08/01/2004REVOGA§§ 1º e 3º e o inciso VII do § 2º, todos do art. 4º, o art. 9º e seus incisos; o art. 11 e seu § 1º, o art. 12 e todos os seus incisos e §§; o parágrafo único do art. 25; o art. 27 e seus incisos; o art. 29, seus incisos, parágrafo único e respectivos inc
Lei Ordinária14.444/2003 12/06/2003ALTERA§ 1º do art. 41; inciso I do art. 21
Lei Ordinária14.444/2003 12/06/2003INCLUI§§ 5º, 6º e 7º ao art. 41
Lei Ordinária14.183/2002 27/06/2002ALTERAArt. 32
Lei Ordinária14.183/2002 27/06/2002REVOGA§ 2º do art.11; alínea "b" do inciso II do art. 30; art. 33
Lei Ordinária14.066/2001 26/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária13.740/2000 31/10/2000ALTERATabela do parágrafo único do art. 31
Lei Ordinária13.740/2000 31/10/2000INCLUI§2º ao art.45
Lei Ordinária13.547/1999 25/10/1999ALTERAItens 2, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 da alínea "b" do inciso I do art. 4º, alíneas "a" e "b" do inciso II do §1º, alíneas "a" e "b" do inciso II do § 4º; § 1º do art. 11; § 4º do art. 12; § 2º do art. 22; inciso II e V do art. 25; inciso I e § 1º do art. 36
Lei Ordinária13.547/1999 25/10/1999MENCIONAArt. 12; art. 13; art. 31 e parágrafo único
Lei Ordinária13.453/1999 16/04/1999REVOGAArt. 37
Lei Ordinária13.297/1998 09/06/1998ALTERAInclui § 4º ao art. 36; art. 44; art. 48; art. 49

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