Ementa:         Altera a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2003
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.266/1998 16/04/1998INCLUI§§ 5º, 6º e 7º ao art. 41
Lei Ordinária13.266/1998 16/04/1998ALTERA§ 1º do art. 41; inciso I do art. 21

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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