Melhore sua busca

  Lei Ordinária 16.881/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 16.038, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - "Vapt-Vupt".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.833/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.038/2007 10/05/2007ALTERAInciso IV ao art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.023/2010 31/05/2010ALTERAArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.