Ementa: Dispõe sobre a reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás -EMATER-GO-, altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/05/2010

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008MENCIONAInciso IV do ANEXO I
Lei Ordinária13.550/1999 11/11/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008ALTERAInciso IX do art. 6º; inciso IV do art. 9º e alínea "c"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.217/2010 01/12/2010MENCIONA

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