Projeto de Lei Ordinária 740/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/08/2023 00:00:00      N° Processo: 2023001636/2023      N° Protocolo: /2023

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.463, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.