Projeto de Lei Ordinária 939/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 19/09/2023 17:23:37      N° Processo: 2023002699/2023      N° Protocolo: 11912/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.