Data de Apresentação: 27/02/2024 16:53:04 N° Processo: 3455/2024 N° Protocolo: 3938/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO POVOADO DE TUPIRAÇABA COMO BENS DE PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
JULIO PINA NETO