| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2024 17:12:43 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/05/2024 17:22:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 21/05/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DESPACHO 177/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ
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| Recebimento: 20/05/2024 13:35:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/05/2024 14:11:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 14:05:20 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/05/2024 14:05:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 09:35:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/05/2024 15:11:11 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 15:59:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/05/2024 09:31:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 452/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 07/03/2024 07:27:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/03/2024 21:59:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 07/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 227/2024 - CCJ
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| Recebimento: 29/02/2024 11:55:46 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/02/2024 12:04:05 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 16:49:25 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 28/02/2024 16:49:44 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 16:19:53 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/02/2024 16:20:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 28/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 13:59:30 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 28/02/2024 14:06:59 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 16:53:04 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 27/02/2024 16:53:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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