Recebimento: 12/02/2019 08:40:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/02/2019 09:15:54 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2019 08:37:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/02/2019 08:40:30 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2015001580.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2017 17:39:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/02/2019 08:37:18 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2017 11:16:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 26/04/2017 17:39:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2017 16:26:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 26/04/2017 11:16:12 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2017 16:26:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/04/2017 16:26:25 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o o parecer do Relator Favorável à Manutenção do Veto em 25/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2017 16:26:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/04/2017 16:26:18 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/05/2016 15:16:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/04/2017 16:26:18 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Jean
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/05/2016 15:10:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/05/2016 15:16:14 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Jean
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2016 14:16:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/05/2016 15:10:59 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Santana Gomes em 22/03/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2016 14:14:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/03/2016 14:16:59 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Santana Gomes em 22/03/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2016 14:13:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/03/2016 14:14:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2016 13:35:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 28/03/2016 14:13:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2016 10:22:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 28/03/2016 13:35:41 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2016 08:46:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 17/02/2016 10:22:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2016 08:46:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 17/02/2016 08:46:18 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2016 16:30:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 17/02/2016 08:46:05 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/02/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2016 09:37:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 16/02/2016 16:30:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2016 09:36:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 12/02/2016 09:37:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/12/2015 12:26:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 12/02/2016 09:36:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/12/2015 12:15:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/12/2015 12:26:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/12/2015 12:15:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Integral |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 28/12/2015 12:15:05 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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