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Projeto de Lei Complementar 0/2016

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Data de apresentação 14/12/2016 00:00:00

N° Processo 2016003582/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2018225

Ementa

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E N° 77, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 173 - Publicação
Rel. Dep.Eliane Pinheiro-Relatório-Vista-Voto Separado-Emenda na CM-Vista-Voto em Separado-Favorável
Emendas em Plenário-Rel. Dep. Francisco Oliveira-Relatório-Parecer do Relator Rejeitando Emendas
Aprovado em 1ª e 22ª D. e V-Of. Presidente-1079-P-Aut. Lei Complementar-12-DOE-22.476-Of.Arquivo

Histórico da Tramitação _{2725 Dia(s), 21 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2017 10:26:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/03/2017 10:26:24

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2017 18:12:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/03/2017 10:26:20

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2017 12:20:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2017 18:12:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2017 12:19:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/01/2017 12:20:30

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2017 12:19:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/01/2017 12:19:54

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 13:27:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/01/2017 12:19:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 13:26:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/01/2017 13:27:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 13:24:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/01/2017 13:26:30

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Rejeitando as Emendas Apresentadas em Plenário em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 13:24:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/01/2017 13:24:54

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Oliveira em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 12:52:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/01/2017 13:24:05

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 12:21:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/01/2017 12:52:26

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 12:19:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2017 12:21:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 16:35:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2017 12:19:25

Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 19/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:21:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2016 16:35:14

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 14:09:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/12/2016 11:21:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 14:08:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 14:09:26

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado José Vitti em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 14:07:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 14:08:08

Complemento da Ação: voto em separado deputado José Vitti em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 14:05:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 14:07:32

Complemento da Ação: vistas deputado José Vitti em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 13:57:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 14:05:55

Complemento da Ação: voto em separado deputada Adriana Accorsi em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 11:48:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/12/2016 13:57:29

Complemento da Ação: voto em separado deputado Francisco Oliveira e outros em 15/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 11:34:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/12/2016 11:48:30

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Major Araújo, Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno, Bruno Peixoto, Júlio da Retífica, Simeyzon Silveira, Humberto Aidar e Lincoln Tejota em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 11:34:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/12/2016 11:34:37

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Eliane Pinheiro em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 11:17:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/12/2016 11:34:02

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Eliane Pinheiro em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 11:16:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 15/12/2016 11:17:21

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 10:15:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2016 11:16:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 18:18:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2016 10:15:43

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 18:08:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 18:18:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 18:08:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 18:08:13

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 18:08:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 18:08:09

Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 16:49:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2016 18:08:03

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 16:48:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2016 16:49:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:23:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/12/2016 16:48:33

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:04:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2016 14:23:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:04:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2016 14:04:22

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: