ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 0/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 16/08/2018 00:00:00

N° Processo 2018003657/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2029375

Ementa

Revoga o art. 22 da Lei Complementar nº 144, de 24 de julho de 2018, a qual institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), estabelece medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário e promove modificações na Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 126-Publicação

Histórico da Tramitação _{2129 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2019 16:04:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2019 16:04:48

Complemento da Ação: Devolvido à Casa Civil por meio do Ofício nº 10/19, de 07/02/2019. Processo Legislativo nº 2019000288.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 15:31:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2019 16:04:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2019 12:46:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2019 15:31:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2018 13:34:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/03/2019 12:46:41

Complemento da Ação: Processo devolvido a esta diretoria conforme o memorando n: 17/2019 DP.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2018 13:34:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/09/2018 13:34:42

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2018 13:34:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 19/09/2018 13:34:10

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2018 15:23:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2018 13:34:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 16:09:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2018 15:23:55

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 16:02:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2018 16:09:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 16:01:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2018 16:02:18

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 15:51:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2018 16:01:55

Complemento da Ação: Lido no expediente em 22/08/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2018 15:40:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2018 15:51:19

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2018 15:39:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 21/08/2018 15:40:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 11:36:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 21/08/2018 15:39:29

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 11:30:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/08/2018 11:36:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 11:30:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/08/2018 11:30:03

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: