Recebimento: 16/01/2023 13:45:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 18/01/2023 09:44:26 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2022 11:26:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 16/01/2023 13:45:52 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019001466.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/10/2021 18:34:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/12/2022 11:26:58 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/10/2021 09:17:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/10/2021 18:34:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2021 16:15:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/10/2021 09:17:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2021 16:15:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/10/2021 16:15:37 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Manutenção do Veto em 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 00:42:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/10/2021 16:15:09 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Charles Bento em 14/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 00:38:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 01/10/2021 00:42:45 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Charles Bento em 30/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 00:36:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 01/10/2021 00:38:06 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2021 00:31:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 01/10/2021 00:36:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:51:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 01/10/2021 00:31:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:37:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/09/2021 15:51:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:15:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/09/2021 15:37:25 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:15:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/09/2021 15:15:59 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:10:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/09/2021 15:15:26 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 15:09:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
Envio: 28/09/2021 15:10:46 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2021 17:48:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
Envio: 28/09/2021 15:09:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2021 17:19:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 23/09/2021 17:48:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2021 17:19:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 23/09/2021 17:19:03 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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