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Projeto de Lei Ordinária 514/2024

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Data de apresentação 16/05/2024 09:29:48

N° Processo 10681/2024

N° Protocolo 11694/2024

ID 2196278

Ementa

ALTERA A LEI N° 22.417, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Autoria

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2024 09:18:48	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024 07:09:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/06/2024 07:13:42	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 458/2024 - ARQUIVAR Anexo - Sem Assinatura 12521/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 03/06/2024 17:34:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/06/2024 17:34:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 11:53:57	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2024 14:43:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 297/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Anexo - Assinatura Qualificada 236/2024 - Aut. 214 Anexo - Assinatura Qualificada 235/2024 - OFÍCIO Nº 378/P

Recebimento: 22/05/2024 18:32:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 18:32:33	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 17:17:27	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 17:18:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 285/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 22/05/2024 17:01:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 17:01:40	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:52:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 15:52:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 22/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 15:51:00	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/05/2024 15:51:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 14:35:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 14:43:41	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 11:58:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/05/2024 14:35:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 21/05/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 21/05/2024. À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/05/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 35/2024 - À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 21/05/2024. Distribuição 868/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 21/05/2024. Anexo - Assinatura Avançada 8196/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS Relatório 622/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO RICARDO QUIRINO EM 21/05/2024.

Recebimento: 16/05/2024 11:56:38	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2024 11:58:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 11:09:20	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/05/2024 11:10:51	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 10:05:58	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2024 10:06:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 16/05/2024. Deputado AMAURI RIBEIRO - 1º SECRETÁRIO em exercício -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 09:51:27	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 16/05/2024 09:52:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 09:29:49	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 16/05/2024 09:29:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

04/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

03/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/06/2024

jun

23/05

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Carimbo Plenário Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Carimbo Plenário

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 22/05/2024

16/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Distribuição Relatório Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

16/05

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 514/2024

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

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