Autor: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 514/2024
ALTERA A LEI N° 22.417, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 10681/2024 Protocolo N°: 11694 ID: 2196278 Data: 16/05/2024 09:29:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 499/2024
ALTERA A LEI N° 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10563/2024 Protocolo N°: 11572 ID: 2196155 Data: 15/05/2024 09:16:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 498/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JAUPACI / GO.
Processo N°: 10561/2024 Protocolo N°: 11570 ID: 2196153 Data: 15/05/2024 09:06:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veto n° 0/2024
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 152, DE 24 DE MARÇO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023001097, DE AUTORIA DA DEP. BIA DE LIMA).
Processo N°: 10557/2024 Protocolo N°: 11566 ID: 2196149 Data: 15/05/2024 08:57:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2024
ALTERA A LEI N° 14.586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA FUNDOS ROTATIVOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6034/2024 Protocolo N°: 6756 ID: 2191037 Data: 25/03/2024 10:29:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETO - Parcial n° 0/2024
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. (PROCESSO Nº 2023000443, DE AUTORIA DO DEP. AMILTON FILHO).
Processo N°: 6029/2024 Protocolo N°: 6751 ID: 2191030 Data: 25/03/2024 10:12:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 1203/2023
ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS - CTE.
Processo N°: 2023006532/2023 Protocolo N°: 16226 ID: 2175797 Data: 08/11/2023 09:14:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2017004182/2017 Protocolo N°: ID: 2024162 Data: 25/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETO - Parcial n° 0/2017
VETO PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 317, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Processo N°: 2017004177/2017 Protocolo N°: ID: 2024157 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Ordinária n° 0/2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 19.576, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
Processo N°: 2017004154/2017 Protocolo N°: ID: 2024134 Data: 20/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
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